Termos e Condições da 35tt

O uso da plataforma 35tt, acessível em https://35tt.cam, está sujeito aos presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como à Política de Privacidade, às regras de Jogo Responsável e a quaisquer regras específicas de promoções ou jogos publicadas na plataforma, todos incorporados a este documento por referência.

A aceitação dos Termos ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições". A utilização contínua da plataforma após alterações dos Termos publicadas conforme o Artigo 14 implica aceitação tácita das modificações.

A 35tt reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Para criar uma conta na 35tt e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro. O uso da plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos;
• Possuir CPF válido (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas internacionais seja legalmente permitido;
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária (autoexclusão) ativa em qualquer plataforma de apostas;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 35tt por violação destes Termos.

Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 35tt. O cadastro de múltiplas contas, seja em nome próprio ou utilizando dados de terceiros, configura violação grave destes Termos e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, confisco de saldos e eventuais notificações legais cabíveis.

Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. A 35tt não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

Em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade, a 35tt realiza o processo de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). A verificação é obrigatória para todos os Usuários antes da liberação do primeiro saque ou quando solicitada pela equipe de conformidade.

Documentos Exigidos

• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física (informado no cadastro e verificado contra base da Receita Federal);
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos — frente e verso;
• Comprovante de residência: Conta de consumo (luz, água, gás, internet) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com visibilidade clara de ambos.

Prazo e Consequências

O prazo para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. Caso os documentos sejam insatisfatórios ou incompletos, a 35tt notificará o Usuário por e-mail com instruções para reenvio. A recusa em fornecer documentação válida poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, com retenção dos saldos até regularização ou confisco nos termos da legislação aplicável.

A 35tt aceita depósitos em Reais brasileiros (R$) através dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Nubank, Inter, C6 Bank, cartões de débito/crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (Tether — stablecoin em dólar americano, convertida para R$ na taxa vigente no momento da transação).

Valores e Limites

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites personalizados definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável;
• Transações via Pix são processadas instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Transações via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

Responsabilidade pelos Fundos

O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e de sua exclusiva propriedade. A utilização de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito ou para conta bancária/chave Pix de titularidade do Usuário cadastrado. Saques para contas de terceiros são proibidos.

Condições para Solicitação de Saque

• A conta deve estar completamente verificada (KYC aprovado);
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por solicitação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Saque máximo mensal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), salvo aprovação especial mediante análise de compliance;
• Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

Prazos de Processamento

• Pix: Até 30 (trinta) minutos para contas verificadas em dia normal de operação;
• TED/DOC: Até 2 (dois) dias úteis;
• Cartão de crédito: Até 5 (cinco) dias úteis, conforme operadora;
• USDT: Até 24 (vinte e quatro) horas após confirmação de rede blockchain.

A 35tt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações de conformidade em saques de valores elevados, o que poderá estender os prazos indicados. Em caso de suspeita de fraude ou irregularidade, o saque poderá ser retido por até 30 (trinta) dias corridos enquanto a investigação estiver em curso.

A 35tt oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos publicados na página de cada oferta. As condições gerais abaixo aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação contrária na promoção específica.

Requisitos de Rollover

Todo bônus creditado está sujeito a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos derivados dele. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção.

• Apostas canceladas, nulas ou em mercados com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) não contribuem para o rollover;
• Apostas em eventos com resultado evidente no momento da aposta ("arbing") não são contabilizadas;
• O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus — geralmente 30 (trinta) dias a partir da ativação;
• Saldos de bônus expirados são removidos automaticamente sem aviso prévio adicional.

Abuso de Bônus

A 35tt monitora padrões de apostas destinados a explorar bônus de forma abusiva. Qualquer comportamento identificado como abuso de bônus — incluindo apostas de baixo risco deliberadas para cumprir rollover ("bonus hunting"), uso de múltiplas contas para obter o mesmo bônus repetidamente, ou participação em grupos organizados de abuso — resultará no cancelamento dos bônus, confisco dos ganhos derivados e possível encerramento de conta.

Cada modalidade de jogo disponível na 35tt (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa, bingo) está sujeita a regras específicas acessíveis dentro da própria interface do jogo. As seguintes disposições gerais aplicam-se a todas as modalidades:

• Uma vez confirmada, uma aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo na presença de funcionalidade de "Cash Out" explicitamente disponibilizada;
• Em caso de falha técnica durante um jogo ou aposta ao vivo, a 35tt adotará a decisão mais justa possível com base nos registros do servidor — o histórico de transações no painel do Usuário é a fonte oficial;
• Apostas realizadas com fundos obtidos por fraude ou violação destes Termos são nulas e os valores envolvidos serão confiscados;
• A 35tt reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, jogo ou Usuário, especialmente em casos de odds excepcionalmente favoráveis decorrentes de erro ("palpable error");
• Em apostas esportivas, o resultado oficial é o publicado pelo órgão regulador da competição (CBF, FIFA, NBA, UFC, etc.) — resultados alterados por protesto ou recurso posterior à liquidação da aposta não serão revisados.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 35tt:

• Cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Abertura de mais de uma conta por CPF ou por núcleo familiar no mesmo endereço residencial;
• Utilização de VPN, proxy ou outros meios de ocultação de IP para contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem injusta em jogos ou apostas;
• Comprometer intencionalmente a integridade de eventos esportivos sobre os quais apostas estejam abertas (manipulação de resultados);
• Acesso não autorizado a contas de outros usuários ou tentativas de comprometer a segurança da plataforma;
• Reversão fraudulenta de transações (chargeback) após utilização dos fundos na plataforma.

Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 35tt. O saldo disponível (excluindo bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário após verificação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Encerramento pela 35tt

A 35tt pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão) no âmbito do programa de Jogo Responsável;
• Decisão regulatória ou judicial que imponha tal medida;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

No encerramento por violação dos Termos, a 35tt reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo tempo necessário para conclusão de investigações, podendo confiscá-lo nos casos de fraude comprovada.

A 35tt envidará esforços razoáveis para manter a plataforma operacional e disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode estar temporariamente indisponível por manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível) ou por eventos fora do controle da 35tt, incluindo mas não se limitando a falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos e interrupções de serviços de telecomunicações.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 35tt não será responsável por: (a) perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma; (b) perdas resultantes de erros do Usuário ao realizar apostas; (c) danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (d) perdas decorrentes de flutuações de mercado em apostas esportivas.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 35tt está descrito detalhadamente na Política de Privacidade, documento que integra estes Termos por referência e deve ser lido em conjunto.

Em resumo, a 35tt coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), exclusivamente para as finalidades de: operação da plataforma, verificação de identidade e idade, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais, e melhoria dos serviços oferecidos.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as restrições legais aplicáveis (como a necessidade de retenção de dados para fins de auditoria e conformidade regulatória). Solicitações devem ser dirigidas ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Política de Privacidade.

A 35tt acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento responsável e prazerosa. Para apoiar os Usuários, disponibilizamos as seguintes ferramentas na área de Jogo Responsável do painel do Usuário:

• Limites de depósito: Diários, semanais e mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de apostas: Valor máximo por aposta ou por sessão;
• Limites de perda: Teto de perda líquida por período;
• Tempo limite de sessão: Encerramento automático após período definido;
• Autoexclusão temporária: Bloqueio da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse a página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio. O uso da plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 35tt — incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, software, interfaces, design e marca — é de propriedade exclusiva da 35tt ou de seus licenciadores (provedores de jogos, parceiros), protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 35tt. Violações serão perseguidas nas esferas cível e criminal.

A 35tt reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de notificação implica aceitação das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor das novas condições, nos termos do Artigo 9.

Reclamação Interna

Em caso de disputa ou reclamação relacionada ao uso da plataforma, o Usuário deve primeiramente contatar o suporte da 35tt pelo e-mail [email protected], descrevendo detalhadamente a situação. A 35tt compromete-se a responder em até 5 (cinco) dias úteis e a resolver a questão em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da reclamação.

Foro

Na hipótese de não resolução amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e Lei 14.790/2023 (regulamentação do cassino online).

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da 35tt em relação ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá renúncia ou novação.

Para questões não previstas nestes Termos, aplicar-se-á a legislação brasileira pertinente e, subsidiariamente, os princípios gerais do direito reconhecidos no ordenamento jurídico nacional.