Política de Privacidade da 35tt

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 35tt (https://35tt.cam) é a entidade jurídica responsável pela operação da plataforma, conforme identificada nos Termos e Condições de Uso.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 35tt pelo endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

A 35tt coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, selfie de verificação;
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: Chave Pix, dados de conta bancária (banco, agência, conta) para fins de saque, dados parciais de cartão de pagamento (os números completos são processados diretamente pelas operadoras — a 35tt não armazena o número completo do cartão);
• Dados de acesso: Endereço de e-mail utilizado como login e senha criptografada.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de uso: Páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados, histórico de apostas, cliques e interações na plataforma;
• Dados de localização aproximada: País e estado/cidade inferidos a partir do endereço IP (não coletamos geolocalização GPS);
• Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Resultados de verificação de identidade fornecidos por prestadores de serviços de KYC;
• Alertas e informações de prevenção à fraude de provedores especializados;
• Confirmações de transações de gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão).

A 35tt trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade e idade (KYC): Confirmar que o Usuário tem 18 anos ou mais e que os dados fornecidos correspondem a uma pessoa real, em cumprimento a obrigações legais;
• Processamento de transações financeiras: Processamento de depósitos e saques, reconciliação financeira, emissão de comprovantes;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: Operação da plataforma, liquidação de apostas, cálculo de ganhos e crédito de prêmios;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas;
• Suporte ao cliente: Atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicações: Envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, resultado de aposta) e comunicações de marketing (com consentimento prévio);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de uso (em forma agregada e anonimizada) para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência do Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais pela 35tt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário ao criar sua conta (criação de conta, processamento de apostas e pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): KYC, PLD/FT, guarda de registros exigida por lei;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise estatística interna — sempre com respeito aos direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): Envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 35tt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre na medida estritamente necessária:

• Provedores de serviços (operadores de dados): Empresas contratadas para prestar serviços em nome da 35tt — processamento de pagamentos, verificação de identidade (KYC), infraestrutura em nuvem, análise de fraude, suporte técnico. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 35tt e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Dados mínimos necessários para operar os jogos (identificador do Usuário, saldo de aposta) são compartilhados com os provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.);
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legal;
• Auditores e consultores: Escritórios de advocacia, auditores financeiros e consultores de conformidade, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Alguns dos prestadores de serviço contratados pela 35tt podem estar localizados fora do Brasil — especialmente provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos com sede na Europa ou em outras jurisdições.

Quando há transferência internacional de dados, a 35tt adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo: (i) transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; (ii) celebração de cláusulas-padrão contratuais aprovadas; ou (iii) obtenção de consentimento específico do titular para a transferência.

A 35tt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e normas regulatórias;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei Complementar 105/2001 e regulamentações do Banco Central;
• Registros de acesso (logs): Mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: Até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso estatístico interno.

A 35tt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (senhas armazenadas com hash criptográfico seguro, nunca em texto simples);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — colaboradores da 35tt acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Programa de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 35tt notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD — em prazo razoável, conforme a regulamentação da ANPD.

A plataforma 35tt utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — e tecnologias similares (pixels, web beacons, localStorage). Eles se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (manter a sessão ativa, lembrar preferências de idioma e moeda, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, cliques, erros) de forma agregada e anonimizada, para melhorar a experiência. Baseados em consentimento;
• Cookies funcionais: Lembram preferências do Usuário (layout, jogos favoritos) para personalizar a experiência. Baseados em consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdos e ofertas relevantes ao Usuário. Compartilhados apenas com parceiros de publicidade devidamente contratados. Baseados em consentimento.

O Usuário pode gerenciar ou recusar cookies (exceto os essenciais) nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização.

A 35tt adota procedimentos ativos de verificação de idade (KYC) para prevenir o acesso de menores à plataforma. Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD (conforme detalhados na tabela acima nesta página), o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso");
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever detalhadamente a solicitação;
4. Aguardar confirmação de recebimento em até 2 (dois) dias úteis.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal https://www.gov.br/anpd.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 35tt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 35tt sobre práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento da LGPD nas operações de tratamento de dados.

A 35tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias em nossos processos de privacidade.

Alterações materiais serão comunicadas por meio de notificação em destaque na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade não resolvidas amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.